Consumidor que desistiu de imóvel por perder emprego consegue devolução de 90%

O juiz de Direito Felipe Esmanhoto Mateo, da 1ª vara Cível do Fórum de Pinheiros/SP, julgou parcialmente procedente uma ação de rescisão contratual de consumidor que comprou imóvel na planta e desistiu da aquisição por ter sido demitido do trabalho. No entender do magistrado, a devolução do percentual de 90% do valor total pago pela […]
Construtora deve devolver 90% do valor pago por imóvel devido à rescisão contratual

O juiz de Direito Márcio Antonio Boscaro, da 29ª vara Cível do Fórum João Mendes Júnior, em SP, determinou que uma construtora devolva 90% do valor pago por um consumidor em imóvel devido à rescisão contratual. O consumidor ajuizou a ação de rescisão de contrato e de restituição de valores, alegando que adquiriu o imóvel […]
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais […]
Construtora não deve cobrar parcelas futuras de consumidor que desistiu de imóvel

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso da construtora Odebrecht e manteve decisão que determinou a suspensão da cobrança de parcelas em aberto em razão da desistência de imóvel comprado na planta. Foi concedida antecipação de tutela “para suspender as parcelas vincendas do contrato, porque os autores demonstraram que resiliram o pacto […]
BLOQUEIOS DO PASSAPORTE E DA CNH

Mais um caso do nosso escritório, julgado no dia 12/07/2021: Juiz de primeira instância indeferiu bloqueios da CNH e PASSAPORTE;. Recorremos e o TJSP negou provimento ao recurso. Ingressamos com Recurso Especial e o STJ deu provimento, determinando que o tribunal paulista proferisse novo julgamento. O TJSP julgou e deu provimento nos termos do nosso pedido, para […]
PRIVIDÊNCIA PRIVADA

PREVIDÊNCIA PRIVADA BANCO sendo BANCO. Uma empresa de PREVIDÊNCIA PRIVADA (BANCO), depois de receber o valor do(a) cliente por mais de 20 anos, resolveu CANCELAR ou RENEGOCIAR as condições do plano. Ou seja, pretendia mudar a regra do campeonato, no último jogo e nos acréscimos da prorrogação. Infelizmente, muitas pessoas estão aceitando. Neste caso, nosso(a) cliente […]
