STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima do voo da Gol
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 240 mil para R$ 570 mil o valor a ser pago pela Gol Transportes Aéreos S/A à família de Quézia Moreira, morta no acidente entre o vôo 1907, da Gol, e o Legacy americano, ocorrido em setembro de 2006. Para os ministros da Terceira Turma, o valor […]
Condenação de R$ 1.200.000,00
“Dano irreversível” Choque elétrico gera indenização de R$ 1,2 milhão O Superior Tribunal de Justiça confirmou, na terça-feira (24/6), o pagamento de indenização no valor de R$ 1,2 milhão a um jovem que perdeu um braço e a genitália depois de sofrer um choque elétrico de alta intensidade em uma boate em Cabo Frio, no […]
Atraso de voo
TAM deve indenizar passageiro por atraso de voo. A TAM Linhas Aéreas está obrigada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a um passageiro que foi impedido de comparecer ao sepultamento da própria mãe. A decisão é da juíza da 6ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. De acordo […]
Queda de composição ferroviária
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos a indenização no valor de 500 (quinhentos) salários mínimos, além de pensão mensal para a família de determinado usuário de trem que caiu da composição, ocorrendo o óbito. Para os Desembargadores integrantes do julgamento: “A […]
Construtora não pode cobrar parcelas quando comprador quer desfazer contrato
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou, em ação de rescisão contratual, que duas construtoras se abstenham de inscrever o nome dos autores no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, e suspendam a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas. De acordo com os autos, os autores ajuizaram ação a […]
Consumidora alvo de cobrança indevida será indenizada por “perda de tempo livre”
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil de indenização a uma consumidora devido à “perda do tempo livre”. Isso porque a autora foi alvo de cobranças indevidas, com a interrupção do serviço, e, conforme entendimento do colegiado: “Evidente que as cobranças e […]
STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
A 2ª seção do STJ, na última quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O ministro Sanseverino é o relator dos casos. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da […]
Suicídio em estabelecimento penitenciário gera dever de indenizar
A Fazenda do Estado foi condenada a indenizar, a título de danos morais, os dois filhos de um homem que se suicidou na prisão. A decisão foi proferida pela 6ª Câmara de Direito Público, que fixou a indenização em R$ 50 mil para cada autor. De acordo com o companheiro de cela do falecido, o […]
Afogamento de ator figurante em intervalo intrajornada
Telma Barbosa dos Santos ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de TV Globo Comunicações Ltda, alegando que o filho da autora, Ismael Barbosa dos Santos, com 18 anos de idade, fora contratado pela ré para que participasse das filmagens de minissérie chamada “A Muralha”, no Município de Alto Paraíso/GO. Cerca de […]
Construtora deve indenizar consumidor e devolver valor total pago em imóvel por atraso na entrega
A construtora Brookfield (empreendimento Flores do Carmo), terá de restituir o valor total pago em imóvel a um consumidor que desistiu da compra devido ao atraso na entrega do imóvel. A empresa também foi condenada a indenizar por danos morais e materiais, e devolver montante relativo à taxa SATI. A decisão é da juíza de Direito Andrea […]
